Tutorial - Itu/SP

Grupo: Leticia; Marta Masterson; Vilmar
Município: Itu - SP

A presente atividade tem finalidade exclusivamente acadêmica de simulação de um diagnostico municipal para atuação no campo das políticas públicas, utilizando-se de ferramentas informacionais disponíveis nos endereços eletrônicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados aqui publicados, portanto são públicos e refletem a realidade dos municípios escolhidos aleatoriamente pel@s acadêmic@s do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina. 

  1.  Informações sobre o prefeito 

O prefeito atual estava em exercício do mandato de prefeito neste município em 2008	Sim
Sexo	Masculino
Idade	52
Escolaridade	Ensino superior completo
Partido pelo qual foi eleito	PV
Partido atual	PV

   2. Recursos Humanos

  2.1Composição de quadro de pessoal da administração direta

Total de funcionários ativos da administração direta (1)	3716
Estatutários	0
Celetistas (CLT)	3496
Somente comissionados	204
Estagiários	1
Sem vínculo permanente	15

  (1) Inclusive os sem declaração de vínculo empregatício. 




  2.2 Composição do quadro de pessoal da administração indireta

Administração indireta - existência	Não
Total de funcionários ativos da administração indireta (1)	Não aplicável
Estatutários	Não aplicável
Celetistas (CLT)	Não aplicável
Somente comissionados	Não aplicável
Estagiários	Não aplicável
Sem vínculo permanente	Não aplicável

(1) Inclusive os sem declaração de vínculo empregatício. 

  2.3 Informações registros administrativos

Realização de concurso nos últimos 24 meses para contratação de pessoal	Sim
No edital do concurso houve reserva de vagas para pessoas com deficiência	Sim
Contratação de pessoal nos últimos 24 meses - existência	Sim
Registro no quadro de pessoal da administração direta de forma a identificar a quantidade de pessoas com deficiência - existência	Sim
Unidades administrativas chefiadas por mulheres - existência	Sim

  3. Legislação e Instrumentos de Planejamento no Município

  3.1 Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar

Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar - existência	Sim
Ano de criação	2006
O conselho é paritário	Não
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não

  3.2  Instrumentos de planejamento municipal

O município integra:
Aglomeração urbana	Não
Área de interesse turístico	Sim
Área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional	Não
Não integra as áreas citadas	Não
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse social	Sim
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especial	Sim
Tipo de área de interesse:
Ambiental	Sim
Histórico	Sim
Cultural	Não
Paisagístico	Não
Arquitetônico	Sim
Arqueológico	Sim
Outra	Não
Lei de parcelamento do solo - existência	Sim
Lei de zoneamento ou equivalente - existência	Sim
Código de obras - existência	Não
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2)	Não aplicável

       Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

     (2) Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamento urbanos, edificações, serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.      

      3.3 Instrumentos de política urbana

Existência de lei específica de Solo criado	Não
Existência de lei específica de Contribuição de melhoria	Sim
Existência de lei específica de Operação urbana consorciada	Não
Existência de lei específica de Estudo de impacto de vizinhança	Não
Código de Posturas	Não
Plano Diretor - existência	Sim
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2)	Sim
Contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano:
Parcelamento do solo	Sim
Zoneamento ou equivalente	Sim
Código de obras	Sim
Contribuição de melhoria	Sim
Operação urbana consorciada	Sim
Existência de lei específica de Solo criado	Sim
Estudo de impacto de vizinhança	Sim
Código de Posturas	Sim
Zonas especiais de interesse social	Sim
Outras zonas especiais	Sim
Solo criado	Não
O município está revendo o Plano Diretor	Não
O município está elaborando o Plano Diretor	Não

  4.  Recursos para a Gestão

  4.1  Cadastro do IPTU

Cadastro imobiliário - existência	Sim
Cadastro imobiliário informatizado	Sim
O município cobra IPTU	Sim
Ano da lei	2005
Planta Genérica de Valores - existência	Sim
Planta Genérica de Valores informatizada - existência	Sim
Cadastro de ISS - existência	Sim
Cadastro de ISS informatizado	Sim

  4.2 Taxas instituídas

Taxa de iluminação pública - existência	Sim
Taxa de coleta de lixo - existência	Não
Taxa de incêndio ou combate a sinistros - existência	Não
Taxa de limpeza urbana - existência	Não
Taxa de poder de polícia - existência	Sim
Outros tipos de taxas - existência	Sim

  

  4.3 Implantação de Empreendimentos

Mecanismos de incentivo à implantação de empreendimento - existência	Sim
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Isenção parcial do IPTU	Sim
Isenção total do IPTU	Sim
Isenção do ISSQN	Não
Isenção de taxas	Não
Cessão de terrenos	Não
Doação de terrenos	Não
Outros	Não
Não utilizou	Não
Tipo de empreendimento beneficiado nos últimos 24 meses:
Industrial	Sim
Comercial e serviços	Sim
Turismo, esporte e lazer	Não
Agropecuário	Não
Outros	Sim
Mecanismos de restrição à implantação de empreendimento - existência	Sim
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Legislação	Sim
Tributação	Não
Outro	Não
Não utilizou	Não
Tipo de empreendimento onde foi aplicado nos últimos 24 meses:
Industria poluidora	Sim
Industria extrativa	Não
Comercial e serviços	Não
Turismo, esporte e lazer	Não
Outros	Não
Distrito industrial regulamentado por lei específica estadual ou municipal - existência	Sim

  

  

   4.4 Programas ou ações de geração de trabalho e renda

Programas ou ações de geração de trabalho e renda - existência	Sim
Público alvo desses programas ou ações
Adolescente	Sim
Jovens	Sim
Indígena	Não
Pessoas com deficiência	Não
Idosos	Não
População de baixa renda	Sim
População residente	Não
Outros	Sim
Política de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no município - existência	Não

   4.5 Articulação interinstitucional

Na política de desenvolvimento urbano o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não
Na política de emprego e/ou trabalho o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

  

  5. Comunicação e Informática

   

  5.1 Serviços de atendimento ao público

Meios de comunicação utilizados para contato com o público:
Correio	Não
Fax	Não
Jornais	Não
Internet (página, portal, home-page, e-mail)	Sim
Telefone convencional	Sim
Telefone dedicado exclusivamente para atender ao público	Sim
Outros serviços disponíveis	Não
Não disponibiliza	Não

   5.2 Informática

A administração direta possui computadores em funcionamento	Sim
Esses computadores estão ligados em rede	Sim
Computadores com acesso a internet	Sim
Forma de acesso à internet	Banda larga
A página na internet da prefeitura está	Ativa
Endereço da página na internet da prefeitura: www.	itu.sp.gov.br
A página da internet da prefeitura pode ser classificada como	Transacional
Serviços disponibilizados na página:
Serviços informativos do município e notícias	Sim
Acesso a documentos e formulários	Sim
Licitações	Sim
Ouvidoria, serviço de atendimento ao cidadão	Sim
Pregão eletrônico	Sim
Consulta a processos	Não
Consulta prévia (obtenção de alvará provisório)	Não
Diário oficial, legislação municipal e finanças públicas	Sim
Concursos públicos	Não
Matrícula escolar na rede pública on line	Não
Emissão de certidão negativa de débito e alvará	Não
Agendamento de consulta na rede pública de saúde	Não
Outros	Não
A página na internet da prefeitura é acessível a pessoas com deficiência	Não é acessível
A prefeitura garante o acesso ao público aos serviços disponibilizados na sua página na internet através:
Quiosque ou balcão informatizado em locais de grande circulação de público	Não
Instalações públicas governamentais	Sim
Outros	Sim
Não garante acesso	Não

   5.3 Inclusão digital

A prefeitura desenvolve política ou plano de inclusão digital	Sim
Projetos e ações implementados por esta política:
Criação de Telecentros por iniciativa da prefeitura	Sim
Número de Telecentros em funcionamento	4
Quantos contam também com recurso federal	1
Computadores com acesso à internet disponibilizados para uso do público em geral	Sim
Instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet	Sim
Outros	Não

   6. Educação

  

  6.1 Órgão gestor e instrumentos de planejamento da educação

Caracterização do órgão gestor da educação no município	Secretaria exclusiva
Sistema municipal de ensino próprio - existência	Não
Como está organizado o sistema municipal de ensino	Vinculado ao sistema estadual
Instrumentos legais que contemplam a política municipal de ensino:
Lei orgânica municipal	Sim
Lei do orçamento anual (LOA)	Sim
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)	Sim
Plano Plurianual de investimentos (PPA)	Sim
Portaria do órgão gestor da educação	Não
Nenhum dos instrumentos citados	Não
Objeto regulamentado por instrumento legal:
Projetos, programas e ações da educação municipal	Sim
Concessão de incentivos fiscais para entidades educacionais	Não
Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEF	Sim
Conselhos escolares	Sim
Conselho de Alimentação Escolar	Sim
Conselho do Transporte Escolar	Não
Sistema Municipal de Ensino	Não
Outros	Não
Plano Municipal de educação - existência	Sim
O plano incorpora educação em direitos humanos no currículo da rede municipal	Sim
Na rede municipal de ensino municipal existe capacitação de professores:
Em direitos humanos	Não
Na temática de gênero	Sim
Na temática raça/etnia	Não
Em orientação sexual	Não
Não existe capacitação nas áreas citadas	Não
Escola apta a receber pessoas com deficiência na rede municipal - existência	Sim

  6.2 Ações

5 principais medidas ou ações adotadas pelo órgão gestor:
Investimento em organização administrativa	Sim
Autonomia financeira da escola	Não
Participação da comunidade na gestão da escola	Não
Campanha e/ou programa para matricular as crianças na escola	Não
Diminuição da evasão escolar	Não
Regulamentação e valorização da carreira do magistério	Sim
Capacitação de professores	Sim
Contratação de professores	Sim
Melhorias ou implementação de programas de assistência escolar	Não
Melhoria do transporte dos alunos	Não
Ampliação do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais	Não
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação de jovens e adultos	Sim
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação no campo, indígena e ambiental	Não
Instituição de cursos de educação profissional	Não
Desenvolvimento de projetos voltados para promoção de uma educação que contribua para a redução da discriminação racial, por gênero e por orientação sexual	Não
Outras	Não

  6.3 Conselho e fundo municipal de educação

Conselho municipal de educação - existência	Sim
Ano de criação	2007
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de educação - existência	Sim

   6.4 Articulação interinstitucional

Na política de educação o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

  7. Cultura

  7.1 Órgão gestor e legislação da cultura

Caracterização do órgão gestor da cultura no município	Secretaria exclusiva
Legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural	Sim
Natureza do bem tombado
Patrimônio material	Sim
Patrimônio imaterial	Não

   7.2 Conselho municipal de cultura

Conselho municipal de cultura - existência	Sim
Ano de criação	2007
O conselho é paritário	Não
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não

   7.3 Articulação interinstitucional

Na política de cultura o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim
Na política de turismo o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

   7.4 Equipamentos culturais e meios de comunicação

Existe no município:
Bibliotecas públicas	Sim
Museus	Sim
Teatros ou salas de espetáculos	Sim
Centro cultural (3)	Sim
Cinemas (4)	Sim
Videolocadoras	Sim
Estádios ou ginásios poliesportivos	Sim
Provedor de internet	Sim
Unidades de ensino superior	Sim
Shoppincenters	Sim
Lojas de discos, CDs, fitas e DVDs	Sim
Livrarias	Sim
Rádio AM	Sim
Rádio FM	Sim
Rádio comunitária AM ou FM	Não
Geradora de TV	Sim
Clubes e associações recreativas	Sim

   7.5 Atividades artesanais

Principais atividades artesanais (5)
Bordado	Sim
Barro	Não
Couro	Não
Conchas	Não
Culinária típica	Não
Fios e fibras	Não
Fibras vegetais	Não
Frutas e sementes	Não
Madeira	Sim
Material reciclável	Não
Metal	Não
Pedras	Não
Pedras preciosas	Não
Tecelagem	Não
Tapeçaria	Não
Renda	Não
Vidro	Não
Outros	Não

  7.6 Grupos artísticos

Grupos artísticos (6):
Teatro	Sim
Manifestação tradicional popular	Sim
Cineclube	Sim
Dança	Sim
Musical	Não
Orquestra	Não
Banda	Sim
Coral	Sim
Associação literária	Sim
Capoeira	Sim
Circo	Não
Escola de samba	Sim
Bloco carnavalesco	Sim
Desenho e pintura	Sim
Artes plásticas e visuais	Sim
Artesanato	Sim
Outros - existência	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
(6) Foram considerados os grupos artísticos existentes no município com ou sem caráter comercial, juridicamente constituídos ou que tinham no mínimo dois anos de atuação.  

  8. Esporte

  8.1 Órgão gestor e legislação do esporte

Caracterização do órgão gestor do esporte no município	Secretaria exclusiva
A lei orgânica do município trata do esporte	Sim
Existem outros instrumentos legais que tratem do esporte	Não
Objetos regulamentados por estes instrumentos:
Sistema municipal de esporte	Não aplicável
Conselho municipal de esporte	Não aplicável
Concessão de incentivos e isenções fiscais para o esporte	Não aplicável
Fundo municipal do esporte	Não aplicável
Bolsa atleta	Não aplicável
Subvenções concedidas para o esporte	Não aplicável
Projetos esportivos	Não aplicável
Outros	Não aplicável

   8.2 Conselho municipal de esporte

Conselho municipal de esporte - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável

  8.3 Ações e programas

A prefeitura executa ações, projetos e/ou programas isoladamente ou convênio e/ou parceria com outras entidades:
No esporte educacional	Sim
No esporte de rendimento	Sim
No esporte e lazer	Sim
No esporte para pessoa com deficiência	Sim
A prefeitura tem conhecimento da existência de ligas esportivas regularmente constituídas	Sim
A prefeitura tem calendário esportivo	Sim

  9. Habitação

  9.1 Órgão gestor e plano municipal de habitação

Caracterização do órgão gestor da habitação no município	Secretaria exclusiva
O município possui plano municipal de habitação	Não
Está elaborando	Sim

  9.2 Conselho e fundo municipal de habitação

Conselho municipal de habitação - existência	Sim
Ano de criação	2008
O conselho é paritário	Não
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não
Fundo municipal de habitação - existência	Sim
O fundo municipal de habitação reúne todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionais	Sim

   9.3 Cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais

A prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais	Sim
O cadastro é informatizado	Sim
Inclui a natureza do benefício pretendido pelas famílias	Sim
Existe a identificação de:
Idosos	Sim
Mulheres chefes de família	Sim
Renda per capita da família	Não
Pessoas de raça/etnia negra ou indígena	Sim
Pessoas com deficiência	Sim
Número de dependentes por família	Sim
Nenhuma identificação	Não
Existe critério de preferência e/ou prioridade para o atendimento das pessoas identificadas	Sim

  9.4 Regularização fundiária

O município possui legislação específica que dispõe sobre regularização fundiária	Sim
O município possui plano e/ou programa específico de regularização fundiária	Sim

   9.5 Articulações interinstitucional

Na política de habitação o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Sim
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

  10. Transporte

  10.1 Órgão gestor e Conselho municipal de transporte

Caracterização do órgão gestor do transporte no município	Secretaria em conjunto com outra política
Conselho municipal de transporte - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável

   10.2 Serviços de transporte

Serviços de transporte existentes no município
Barco	Não
Metrô	Não
Mototáxi	Não
Táxi	Sim
Trem	Não
Van	Sim
Transporte coletivo por ônibus intramunicipal - existência	Sim
A concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e as normas de acessibilidade	Sim
Passageiros com isenção na tarifa
Idosos	Total
Estudantes da rede pública	Parcial
Estudantes da rede privada	Não
Carteiros	Total
Pessoas com deficiência	Não
Policiais	Não
Professores	Não
Crianças menores de 7 anos	Não
Outros	Não
Transporte coletivo por ônibus intermunicipal	Sim
Atende ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do município	Sim

  10.3 Articulações interinstitucionais

Na política de transporte o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

  11. Saúde

  11.1 Órgão gestor da saúde, escolaridade e formação do gestor

Caracterização do órgão gestor da saúde no município	Secretaria exclusiva
Escolaridade do titular do órgão gestor	Pós-graduação
Formação de nível superior do gestor	Médico

  11.2 Conselho, fundo e plano municipal de saúde

Conselho municipal de saúde - existência	Sim
Ano de criação	1997
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de saúde - existência	Sim
Responsável pela gestão do fundo:	Não
Plano municipal de saúde - existência	Sim
Ano de criação do plano	2009

  11.3 Unidades de saúde

Existe no município:
Maternidade	Sim
Maternidade com posto de registro civil de nascimento	Não
Unidade de emergência	Sim
Laboratório de análises clínicas	Sim
Farmácia popular	Sim
Programa agente comunitário de saúde	Sim

  11.4 Programa de saúde da família

Programa de saúde da família - existência	Sim
Total de equipes	1
Total de médicos nas equipes	1
Total de odontólogos nas equipes	0
Total de enfermeiros nas equipes	2

  11.5 Articulações interinstitucionais

Na política de saúde o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

  12. Segurança Pública e Acesso à Justiça

 12.1 Segurança

Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no município	Setor subordinado a outra secretaria
Conselho municipal de segurança pública - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Fundo municipal de segurança pública - existência	Não
Plano municipal de segurança pública - existência	Sim
Existe no município:
Delegacia de polícia civil	Sim
Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher	Sim
Delegacia de proteção ao idoso	Não
Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)*	Não
Delegacia da criança e do adolescente (DCA)**	Não
Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas)	Não
Instituição especializada no atendimento ao idoso vítima de violência	Não
Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso	Não
Presídio exclusivamente feminino	Não
Presídio com carceragem exclusivamente feminina	Não
Instituto médico legal	Não
Centro de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado	Não
Delegacia de proteção ao meio ambiente	Não
Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuais	Não
Conselho comunitário de segurança	Não
* Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes
**Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes
Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado	Não
Unidade do Corpo de Bombeiros	Sim
O município dispõe com relação a Defesa civil de:	Outro tipo de unidade

  12.2 Guarda municipal  

Guarda municipal - existência	Sim
Ano de criação	1986
Efetivo Total	242
Homens	173
Mulheres	69
Treinada e/ou capacitada
Na ocasião do ingresso	Não
Periodicamente	Sim
Ocasionalmente	Não
Não é treinada e/ou capacitada	Não
Existência de disciplina e/ou matéria de direitos humanos	Sim
Formação profissional do comandante	Guarda municipal
A guarda utiliza	Armas de fogo e não letais
Faixa do salário inicial	Até 1 salário mínimo
Órgão de controle
Interno (corregedoria)	Sim
Externo (ouvidoria)	Não
Outro tipo de controle	Não
Não possui	Não
Registro de ocorrências	Registro manual
Principais atividades:
Segurança e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades	Não
Ronda escolar	Sim
Proteção de bens, serviços e instalações do município	Sim
Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.)	Sim
Patrulhamento ostensivo a pé, motorizado ou montado	Sim
Atividades da defesa civil	Sim
Atendimento de ocorrências policiais	Não
Proteção ambiental	Não
Auxílio no ordenamento do trânsito	Sim
Controle e fiscalização de comércio de ambulantes	Sim
Auxílio à Polícia Militar	Sim
Ações educativas junto à população	Sim
Auxílio à Polícia Civil	Sim
Patrulhamento de vias públicas	Sim
Auxílio ao público	Sim
Auxílio no atendimento do Conselho Tutelar	Sim
Segurança em eventos/comemorações	Sim
Atendimento sociais (partos, assistência social, dentre outros)	Sim
Serviços administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades)	Sim
Assistência ao judiciário	Sim
Programas sociais de prevenção ao crime e violência	Não
Outras	Não

  12.3 Acesso à Justiça

Município é sede de comarca	Sim
Núcleo de defensoria pública na comarca	Sim
Núcleo especializado para criança e adolescente	Sim
Núcleo especializado para idoso	Não
Núcleo especializado para conflito agrário	Não
Núcleo especializado para mulher	Sim
Núcleo especializado para conflito indígena	Não
Núcleo especializado para meio ambiente	Não
Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviço	Existe defensoria
Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência	Sim
Juizado especializado no atendimento ao idoso - existência	Não
Juizado especial de violência contra a mulher - existência	Sim
Município mantém serviço de assistência jurídica	Sim

  13. Direitos Humanos

  

  13.1 Órgão gestor de direitos humanos

Caracterização do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município	Setor subordinado a outra secretaria
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio	Não
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:
Ciganos	Não
Crianças e adolescentes	Sim
Educação em direitos humanos	Não
Mulheres	Sim
Idosos	Sim
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Pessoa com deficiência	Sim
Promoção e igualdade racial	Não
Outros	Não

  13.2 Acessibilidade

Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal:
Espaços e instalações internas com rampa	Sim
Equipamento eletromecânico de deslocamento vertical	Não
Sanitário acessível	Não
Piso tátil direcional e de alerta	Não
Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizado	Não
Telefone público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva	Não
Mobiliário de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeiras de roda	Não
Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas, prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes	Não
Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, cegos, deficiência intelectual e múltipla	Não
Disponibilidade de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida	Não
Reserva de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com deficiência	Sim
Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização)	Não
Admissão da entrada e permanência de cão-guia	Não
Rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para a travessia de pedestre em nível	Sim
Cabines telefônicas acessíveis	Não

  13.3 Estrutura e legislação

O tema direitos humanos é tratado:
Lei orgânica do município	Não
Plano plurianual	Sim
Lei de diretrizes orçamentárias	Sim
Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de violação de direitos humanos	Sim
Instrumento:
Telefone	Não
Telefone gratuito	Não
Balcão de atendimento	Sim
Página na internet	Não
Correio	Não
E-mail	Não
Outros	Sim
Serviço de registro e acompanhamento das denúncias - existência	Sim
Órgão responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias:	Serviço de assistência social
Acampamento cigano - existência	Não
Legislação municipal que dispõe sobre:
Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida	Não
Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta	Sim
Criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município	Não
Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos	Não
Concessão de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta	Não
Reconheça direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Outras legislações relacionadas à direitos humanos	Não

  13.4 Política, programas e ações

Política, plano ou programa de direitos humanos	Não
Política ou ações de combate ao uso de trabalho forçado	Sim
Política, programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento	Não
Política, programa ou ações para a população em situação de rua	Não
Política, programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Política, programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional	Não
Política, programa para o idoso	Não
Plano municipal de atendimento socioeducativo	Não
Outras políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos	Não
Política para crianças e adolescentes - existência	Sim
Retirada de crianças e adolescentes em situação de rua	Sim
Lazer para crianças e adolescentes	Não
Desabrigamento	Sim
Combate ao trabalho infantil	Sim
Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes	Sim
Combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes	Não
Atendimento à criança e adolescente com deficiência	Sim
Atendimento ao adolescente em conflito com a lei	Sim
Outros	Não
Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência	Não
Celas especiais	Não aplicável
Unidades especiais	Não aplicável
Outros	Não aplicável
As medidas socioeducativas em meio aberto são executadas pela:	Prefeitura

  13.5 Conselhos e fundos municipais

Conselho Tutelar - existência	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor de assistência social
Conselho municipal de direitos humanos - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável
Fundo municipal de direitos humanos - existência	Não
Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente - existência	Sim
Ano de criação	1997
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor da assistência social
Fundo municipal de direitos da criança e do adolescente - existência	Sim
Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável
Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável
Conselho municipal de direitos do idoso - existência	Sim
Ano de criação	1987
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor da assistência social
Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência - existência	Sim
Ano de criação	2000
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor da assistência social
Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável

  14. Política de Gênero

  14.1 Órgão gestor da política de gênero

Caracterização do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres no município	Não possui estrutura
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento próprio	Não aplicável
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos	Não aplicável
Grupos de:
Idosos	Não aplicável
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não aplicável
Crianças e adolescentes	Não aplicável
Negros	Não aplicável
Pessoa com deficiência	Não aplicável
Indígenas	Não aplicável
Outros	Não aplicável
Principais áreas de atuação do órgão gestor:
Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal	Não aplicável
Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas	Não aplicável
Na área da educação	Não aplicável
Na área do trabalho	Não aplicável
Na área da violência	Não aplicável
Na área da saúde	Não aplicável
Na área da cultura	Não aplicável
Na área da política	Não aplicável
Em outras áreas	Não aplicável
Executar diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das mulheres	Não aplicável
Na área da educação	Não aplicável
Na área do trabalho	Não aplicável
Na área da violência	Não aplicável
Na área da saúde	Não aplicável
Na área da cultura	Não aplicável
Na área da política	Não aplicável
Em outras áreas	Não aplicável

  14.2 Plano municipal de políticas para as mulheres, programas,   projetos ou ações

Plano municipal de política para as mulheres - existência	Não
Ano do lançamento do Plano municipal de política para as mulheres	Não aplicável
Município desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em cooperação, convênio e/ou articulação com:
Administração pública federal	Não
Administração pública estadual	Não
Administração pública municipal	Não
Organizações não governamentais	Não
Outras instituições privadas	Não
Organismos internacionais (exceto ONG)	Não
Entidades religiosas	Não
Entidade de trabalhadores	Não
Outras	Não

  14.3 Conselho municipal de direitos da mulher

Conselho municipal dos direitos da mulher - existência	Sim
Ano de criação	2002
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor da assistência social

  14.4 Abrigo e centro de referência para mulheres em situação de violência

Existe Casa(s) - Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência no município com endereço sigiloso	Não existe Casa Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência
Principais atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo:
Atendimento psicológico individual	Não aplicável
Atendimento psicológico em grupo	Não aplicável
Atividades culturais e educativas	Não aplicável
Atividades profissionalizantes	Não aplicável
Atendimento social por assistente social	Não aplicável
Atendimento jurídico	Não aplicável
Atendimento médico	Não aplicável
Acompanhamento pedagógico das crianças	Não aplicável
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda	Não aplicável
Garantia de isenção/permanência das crianças na escola	Não aplicável
Outras atividades	Não aplicável
Equipes que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadas	Não aplicável
Centro(s) de referência para mulheres em situação de violência no município - existência	Não
Principais atividades do Centro(s) de referência
Atendimento psicológico individual	Não aplicável
Atendimento psicológico em grupo	Não aplicável
Atividades culturais, educativas profissionalizantes	Não aplicável
Atendimento social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada	Não aplicável
Atendimento jurídico	Não aplicável
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda	Não aplicável
Atividades de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidade	Não aplicável
Outras atividades	Não aplicável
Equipes que atuam no Centro(s) de referência são capacitadas	Não aplicável

  15. Meio Ambiente

  15.1 Órgão gestor do meio ambiente e informações sobre o gestor

Caracterização do órgão gestor do meio ambiente no município	Secretaria exclusiva
Escolaridade do gestor	Ensino superior incompleto
Sexo	Masculino
Idade	42
Em 2008 a Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com empresas, na área de meio ambiente	Sim

  15.2 Conselho e fundo municipal de meio ambiente

Conselho municipal de meio ambiente - existência	Sim
Ano de criação do conselho	1994
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Não
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de meio ambiente - existência	Sim
O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 meses	Não

  15.3 Licenciamento, Agenda 21, legislação ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica

O município realiza licenciamento ambiental de impacto local	Sim
O município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades que vão além do impacto local	Sim
Processo de elaboração da Agenda 21 local	Sim
Estágio atual da agenda local	Sensibilização/mobilização
Fórum da Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses	Não possui fórum
Legislação específica para tratar de questão ambiental	Sim
A legislação está organizada sob forma de:	Capítulo ou artigo do plano diretor
Faz parte de comitê de bacia hidrográfica	Sim

   15.4 Articulação intermunicipal

Na política de meio ambiente o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

16. Variáveis Externas

16.1 Variáveis Externas

Região	3 - Sudeste
Código da Unidade da Federação	35
Sigla da Unidade da Federação	SP
Classe de tamanho da população estimada de 2009	6 - 100001 até 500000
Nome do município	Itu

Segundo esses dados do censo do IBGE realizado no ano de 2010, Itu, município do interior do estado de São Paulo, tem uma população de 154.147 habitantes, sendo considerado um município de grande porte. 

O prefeito do município é do Partido Verde (PV) e está no cargo desde 2008. A Administração conta com 3.716 funcionários, sendo todos vinculados a administração direta, não existindo administração indireta. Os funcionários tem o seguinte vinculo empregatício: 3.496 celetista, 15 sem vinculo permanente e um estagiário. Nos últimos dois anos, foi realizado um concurso público. 

Existe no município o Conselho Municipal de Política Urbana, criado em 2006, não paritário, de caráter consultivo. Este conselho não se reuniu nos últimos 12 meses. O Municipio tem áreas de interesse ambiental, histórico, arquitetônico e arqueológico sendo uma instancia turistica. Para regulamentação do território, o município conta com um Plano Diretor, lei de parcelamento do solo e lei de zoneamento. 

O município conta com leis que instituem o IPTU, taxa de iluminação publica e  taxa de poder de polícia entre outras não especificadas. Também conta com isenção fiscal e leis de incentivo ao investimento como isenção total ou parcial do IPTU que beneficiam principalmente industrias, comercio e serviços. Existem legislação de restrição de empreendimento voltado principalmente para industrias poluidoras. O município não conta com consórcios e convênios 

Existem programas de geração de trabalho e renda voltado para adolescentes, jovens e população de baixa renda

Quanto à comunicação e informatica, o município utiliza-se de internet, telefone convencional e telefone dedicado exclusivamente para atender um publico, contando comum site ativo da prefeitura Itu. A administração direta conta com computadores em funcionamento com acesso a internet banda larga como ferramenta de trabalho. Também são disponibilizados 4 telecentros em funcionamento para uso do publico em geral e também em escolas da rede publica municipal de ensino. 

Toda a rede de ensino está vinculada ao Estado, mesmo tendo leis e planos de regulamentação que contemplam esse tema no município. Apesar da inexistência de uma rede municipal, são desenvolvidos projetos, programas e ações nesse âmbito. Há uma questão a ser pontuada já que pela LDB (lei nº 9.394, 20/12/1996) estabelecendo que é de responsabilidade do município prover educação nas series conhecidas como ensino fundamental 1. A gestão publica incentiva a a capacitação e reconhecimento dos professores e também desenvolve projetos voltados para a educação de jovens e adultos. 

A educação também conta com um Conselho Municipal de Educação, paritário, criado em 2007, sendo esse consultivo e deliberativo. Conta também com um fundo municipal de educação. Também conta com parcerias com o setor privado.  Frente a isso é visível que há uma fragilidade as ações voltadas para a educação, mas ao mesmo tempo há um envolvimento do município e também um incentivo ao desenvolvimento dessas ações.

Existe uma Secretaria exclusiva relacionada a cultura principalmente devido as característica históricas da cidade, que conta com um grande numero de patrimônio material tombado. Existe um conselho municipal de cultura criado em 2007, de caráter apenas consultivo, não sendo paritário. Conta com o consórcios e convênios vinculados ao Estado, a iniciativa privada e apoio da comunidade. O município conta com uma ampla variedade de instituições e estabelecimentos culturais, atividades artesanais e grupos artísticos. 

Quanto ao esporte, existe uma secretaria exclusiva e uma lei orgânica do esporte. Não conta com conselho municipal ou instrumentos legais que abordem o esporte. As ações vinculadas ao esporte são educacionais, de rendimento, lazer e para pessoas com deficiência física. 

O município esta desenvolvendo um plano municipal de habitação. Conta com uma secretaria exclusiva e com um conselho municipal criado em 2008. Esse conselho não é paritário tendo finalidade consultiva e fiscalizadora. O município depende de projetos e ações desenvolvida em âmbito federal e estadual (exemplo moradias do CDHU). Para encaminhamento, o cadastro de famílias é informatizado, sendo identificados, idosos, mulheres chefes de família, pessoas de etnia negra ou indígena, pessoas com deficiência e numero de dependentes por família. 

Quanto ao transporte, o município não conta com secretaria exclusiva ou com um conselho municipal. Conta com táxi, van e ônibus (municipal e intermunicipal). Contam com isenção total da tarifa apenas idosos e carteiros e parcial para estudantes da escola publica. O transporte no município é frágil e inacessível a maioria da população usuário devido aos alto custo (R$3,00 - sem terminais de integração)

A secretaria municipal de saúde tem como gestor um profissional da área médica. Possui conselho municipal de saúde criado em 1997, com composição paritária e de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador. Apesar disso não é responsável pela gestão do fundo municipal. Existe também um plano municipal de saúde criado em 2009. A saúde demonstra grande fragilidade a partir do momento em que tem apenas uma equipe de saúde da família que conta com somente três profissionais. 

A segurança publica não possui secretaria própria nem conselho municipal. Conta com delegacia de Policia civil, Delegacia de Policia especializado ao atendimento a mulher e unidade de Corpo de Bombeiros. Ainda há a guarda municipal desde 1986, com efetivo de 242 guardas. Os núcleos de defensoria publica especializada em criança e adolescente e em violência contra a mulher. 

O órgão gestor de direitos humanos é vinculado a outras secretarias e não possui orçamento próprio. O município desenvolve politicas ou ações de combate ao uso de trabalho forçado e voltado para o desabrigamento, combate ao trabalho infantil e ações voltadas para pessoas em situação de rua, combate a exploração sexual para crianças e adolescentes. Contam com Conselho Tutelar e com conselho municipal da criança e do adolescente, mas não com um conselho sobre direitos humanos. O conselho da criança e do adolescente foi criado em 1997, paritário e de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador. 

Também conta com o conselho municipal do idoso criado em 1987, paritário e de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador e com o conselho municipal da pessoa com deficiência. 

Não possui programa para a politica de gênero e para a politica da mulher, apesar de nesse ultimo caso possuir um conselho paritário e consultivo criado em 2002. Isso demonstra a fragilidade da proteção social no município, sendo insuficientes, visto que não existem casa abrigo para mulheres em situação de violência. 

Com relação as Políticas de Proteção ao Meio Ambiente o Município tem uma razoável atuação. 

17. Tabelas Sociais

18. MI Vetor

18.1 Transferência do tesouro nacional para o município

18.2 Serviço de Proteção Social Básica

18.3 Serviço de Proteção Social Especial - dados não estão disponíveis no site 

19. RI Pesquisa de Informações Básicas 2009 IBGE

19.1 Dados Gerais

20. RI Detalhado dos Programas Sociais

20.1 Dados Gerais

20.2 Transferência de Renda

20.3 Gráficos do Bolsa Família

20.4 Mapa Comparativo Bolsa Família - Informação não disponível

20.5 Assistência Social

20.6 Gráficos de Evolução do BPC

20.7 Mapa Comparativo do BPC - Informação não disponível

20.8 Segurança Alimentar - Informação não disponível

20.9 Convênios Vigentes

21. RI Bolsa Família Cad Unico

21.1 SENARC

A população ituana está majoritariamente na área urbana (93,60%). O município de Itu apresenta um baixo índice de pobreza, sendo que conta com 4.676 famílias inseridas nos critérios do Bolsa Família. Também conta com 783 pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Quanto ao serviço de proteção básica à família - PAIF - temos 20.000 famílias referenciadas. O ProJovem conta apenas com um coletivo que tem 25 vagas, mas conta com apenas 23 jovens. Houve um avanço nos números do BPC e do Bolsa Família, o que pode vir a demonstrar um avanço na proteção da população, ou somente um aumento no índice de pobreza do município. 

O Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF) é de 0,61 num parâmetro que vai de 0 a 1, que é um nível significativamente bom. O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é de 0,71 num parâmetro de 0 a 1. 

O município tem apenas uma família indígena cadastrada e nenhuma quilombola. 

O município tem uma estrutura, ainda que mínima, para assistência à população. Ainda assim, demonstra diversas falhas e necessidades ainda não satisfeitas principalmente referente a politicas publicas, que necessitam de maior incentivo.